Ação de cobrança. Emenda da inicial. Impossibilidade. Desprovimento.

Ação de cobrança - Emenda da inicial - Impossibilidade - Desprovimento

INSS. Razoável proporção entre as parcelas discriminadas na avença e os pedidos contidos na petição inicial.

Ação de exibição de documentos. Possibilidade de acesso através de órgão públicos, sem a necessidade de intervenção do poder judiciário.

Acidente de trabalho. Culpa exclusiva da vítima. Indenização indevida.

Testemunha. Troca de favores. Depoimento não prestado em razão de confissão ficta da demandada.

Litispendência. Substituição Processual. FGTS. Não caracterização.

Custas. Guia Não Autenticada. Não Conhecimento. A guia de custas, quando apresentada em fotocópia, deverá ser autenticada, em obediência ao comando do artigo 830, da CLT.

Agravo de petição. Integração das horas extras nos sábados.

Declaração da rescisão indireta do contrato de trabalho. Termo final do contrato. Inépcia da inicial.

Execução. Devedor Subsidiário. Benefício de Ordem. Inexistência de Citação. Nulidade da Execução.

Assédio moral. Indenização. Caracterização. O assédio moral pressupõe agressão continuada e grave, a ponto de causar perturbação na esfera psíquica do trabalhador.

Execução. Fraude. Caracteriza fraude à execução a alienação de bens após o ajuizamento da ação trabalhista.

Intervalo. Digitador. Digitador é profissional especializado, conhecedor de técnicas específicas.

Estabilidade ou garantia de emprego provisória. Dirigente sindical, membro da CIPA ou de associação.

Recurso ordinário. Diferenças salariais. Norma coletiva.

Bancário. Função de confiança.

Agravo de petição em embargos de terceiro. Legitimidade passiva. Existência de grupo econômico.

Ação cautelar. Exibição de documentos. Artigo 844 do CPC. Cabimento.

FGTS. Multa de 40%. Expurgos Inflacionários.

Professor. Atividades Extra Classe. Comprovado o trabalho de professor em realização de eventos em número superior àqueles reconhecidos pela sentença